Lei nº 982, de 08 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
982
Ano
2004
Data
08/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 15% DO ORÇAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica