Lei nº 1.329, de 19 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1329
Ano
2007
Data
19/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2º, 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1046/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PDV - CÂMARA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica