Lei nº 979, de 15 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
979
Ano
2004
Data
15/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DE UMA ÁREA DE 900 M², NO AEROPORTO PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEL DE AVIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica