Lei nº 978, de 15 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
978
Ano
2004
Data
15/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 775/02, DE 03/04/04.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica