Lei nº 976, de 01 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
976
Ano
2004
Data
01/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA AVENIDA CUIABÁ, COMPREENDIDA ENTRE A RUA SÃO SALVADOR E RUA BELO HORIZONTE E POSTERIOR DOAÇÃO DA ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE PARA OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS QUE FAZEM FRENTE PARA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica