Lei nº 975, de 01 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
2004
Data
01/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 10º E 18º DA LEI MUNICIPAL Nº 167/03, DE 04/03/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica