Lei nº 974, de 19 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
974
Ano
2004
Data
19/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VILA OLIMPICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica