Lei nº 969, de 23 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
969
Ano
2004
Data
23/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO LOTE 14 DA QUADRA 13, DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica