Lei nº 1.071, de 11 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1071
Ano
2005
Data
11/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À REDE CEMAT S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONFISAO DIVIDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica