Lei nº 1.069, de 05 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1069
Ano
2005
Data
05/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA,LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica