Lei nº 1.067, de 27 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1067
Ano
2005
Data
27/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERRAPLANAGEM A PEQUENOS PRODUTORES PARA CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS E PARA INDÚSTRIAS QUE QUEREM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRAPLANAGEM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica