Lei nº 91, de 19 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1991
Data
19/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI ALTERAÇÃO AO ARTIGO 122, INCISO III, DA LEI Nº 028/90 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 31/03/90.
Indexação
ALTERA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica