Lei nº 940, de 14 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
940
Ano
2004
Data
14/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E SUAS FAMÍLIAS, SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica