Lei nº 933, de 07 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
933
Ano
2004
Data
07/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 838/03, DE 02/04/03, E LEI Nº 928/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica