Lei nº 89, de 05 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
89
Ano
1991
Data
05/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE 2.700 M², CONFORME ESPECIFICAÇÃO.
Indexação
AREA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica