Lei nº 932, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
932
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 212/93, ATUALIZADA PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 709/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica