Lei nº 928, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
928
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 838/03, DE 02/04/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 933/04)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica