Lei nº 1.239, de 22 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1239
Ano
2006
Data
22/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14.02.2006 QUE ACRESCENTOU OS §§4º, 5º E 6º AO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSTERIORMENTE REGULAMENTADA PELA LEI Nº 11.350 DE 05.10.2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica