Lei nº 1.238, de 22 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1238
Ano
2006
Data
22/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERADA PELA LEI Nº 1.365/08.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica