Lei nº 1.228, de 08 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1228
Ano
2006
Data
08/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA, JUNTO A REDE/CEMAT, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica