Lei nº 1.215, de 19 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1215
Ano
2006
Data
19/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2005, E REVOGA O ARTIGO 4º, E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1056/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica