Lei nº 1.207, de 22 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1207
Ano
2006
Data
22/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE - AFECAMPO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica