Lei nº 1.201, de 01 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1201
Ano
2006
Data
01/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR DE COLETORES SELETIVOS PARA RECICLÁVEIS NAS NOVAS CONSTRUÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ÓRGÃOS PÚBLICOS E RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica