Lei nº 1.304, de 13 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1304
Ano
2007
Data
13/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA SEÇÃO V – DA ESTABILIDADE E ACRÉSCIMO AO CAPÍTULO II – TODOS OS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 152/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica