Lei nº 1.200, de 01 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1200
Ano
2006
Data
01/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR O LOTE Nº 16 DO DISTRITO INDUSTRIÁRIO II, EM CAMPO VERDE-MT E POSTERIORMENTE PERMUTAR A ÁREA DESAFETADA, PELO IMÓVEL DESMEMBRADA DA FAZENDA SÃO FRANCISCO, AMBOS NA MESMA LOCALIDADE E COM AS MESMAS METRAGENS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica