Lei nº 1.303, de 13 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1303
Ano
2007
Data
13/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO PARA QUE POSSAM SER MINISTRADOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO – GRADUAÇÃO ATRAVÉS DE TELECONFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica