Lei nº 1.301, de 23 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1301
Ano
2007
Data
23/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TESTE DE REFLEXO VERMELHO EM RECÉM-NASCIDO OU NOS TRÊS PRIMEIROS MESSES DE VIDA DO BEBÊ, NOS AMBULATÓRIOS, POR CONVÊNIOS E PARTICULARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica