Lei nº 1.058, de 29 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1058
Ano
2005
Data
29/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO CONSTANTE NOS INCISOS I E II, DO CAPUT E INCISO I DO PARÁGRAFO 2° TODOS DO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, PARA O ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI, ORGANICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica