Lei nº 1.299, de 23 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1299
Ano
2007
Data
23/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMAPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica