Lei nº 1.054, de 22 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1054
Ano
2005
Data
22/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVIVERDE,RPPS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica