Lei nº 1.055, de 23 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1055
Ano
2005
Data
23/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UMA) ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AREA, LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica