Lei nº 1.049, de 16 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1049
Ano
2005
Data
16/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
Indexação
ALTERA LEI,PPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica