Lei nº 1.048, de 16 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1048
Ano
2005
Data
16/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVENIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica