Lei nº 1.044, de 06 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
2005
Data
06/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N° 075/91 E CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SUA SECRETARIA GERAL, BEM COMO OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA,ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica