Lei nº 1.296, de 16 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1296
Ano
2007
Data
16/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS CALÇADAS PERMEÁVEIS EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica