Lei nº 76, de 21 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1991
Data
21/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNÇÃO SESP – (SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA).
Indexação
LOCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica