Lei nº 1.040, de 01 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1040
Ano
2005
Data
01/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4° COM TODAS AS SUAS ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL N° 167/1993, QUE DISCIPLINA O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Indexação
REVOGA, ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica