Lei nº 1.039, de 20 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1039
Ano
2005
Data
20/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 2° DA LEI 556/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica