Lei nº 1.038, de 20 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1038
Ano
2005
Data
20/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR O LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE I (UM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTE,AREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica