Lei nº 1.192, de 09 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1192
Ano
2006
Data
09/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, PPA 2006/2009, ALTERA A LEI N° 1092/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica