Lei nº 1.035, de 17 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1035
Ano
2005
Data
17/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI N° 783/2002, DE 24 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica