Lei nº 1.031, de 28 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1031
Ano
2005
Data
28/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ENFRENTAMENTO DE BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETOS SOCIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica