Lei nº 75, de 21 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
1991
Data
21/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE, ESTABELECENDO A ESTRUTURA, DÁ NORMAS DE COMPOSIÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSELHO
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica