Lei nº 1.186, de 12 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1186
Ano
2006
Data
12/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O IMÓVEL DESTINADO A UFMT PARA SERVIR TAMBÉM A OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica