Lei nº 1.181, de 21 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1181
Ano
2006
Data
21/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 60 (SESSENTA) LOTES URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS, PARA ATENDER AOS AGENTES DA POLÍCIA MILITAR, CIVIL, CORPO DE BOMBEIRO, RODOVIÁRIOS FEDERAIS, AGENTES PRISIONAIS E LÍDERES RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASTORES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica