Lei nº 1.178, de 31 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1178
Ano
2006
Data
31/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 04,00HA. (QUATRO) HECTARES DE TERRA A CASA DE RECUPERAÇÃO – RESGATE E VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica