Lei nº 1.291, de 09 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1291
Ano
2007
Data
09/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.236/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 1.501)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica