Lei nº 1.290, de 09 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1290
Ano
2007
Data
09/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURAS DE RUAS, VIAS E AVENIDAS PÚBLICAS, MEDIANTE A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica