Lei nº 1.174, de 17 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1174
Ano
2006
Data
17/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, NA CONSTRUÇÃO DE TANQUES, CISTERNAS, TERRAPLANAGEM ESTRADAS VICINAIS E OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NAS PEQUENAS PROPRIEDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica