Lei nº 1.028, de 13 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1028
Ano
2005
Data
13/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MEIO AMBIENTE
Observação
REVOGADA PELA LEI Nº 1210/06
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica